Lei nº 8.863 de 28/03/1994

Lei nº 8.863 de 28/03/1994

Ementa

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/03/1994] (p. 4553, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PL. 2803 DE 1992.

Catálogo

EMPRESA PRIVADA , VIGILANCIA .

Indexação

DEFINIÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , VIGILANCIA , TRANSPORTE DE VALOR , EMPRESA PRIVADA .
DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , SEGURANÇA , SERVIÇO , VIGILANCIA , TRANSPORTE DE VALOR , PATRIMONIO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , ORGÃO PUBLICO , EMPRESA PRIVADA , PESSOA FISICA .
DEFINIÇÃO , LIMITAÇÃO , ATRAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , SEGURANÇA , VIGILANCIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração
  • Art. 10, § 4 - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Alteração
  • Art. 10, § 6 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração