Lei nº 8.898 de 29/06/1994
Lei nº 8.898 de 29/06/1994
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Ementa | Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos à liquidação de sentença. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1994] (p. 9673, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO NELSON JOBIM (PMDB/RS) - PL. 2689 DE 1992. |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , DETERMINAÇÃO , FORMA , CITAÇÃO , REU , LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS , ADVOGADO , NORMAS , EXECUÇÃO DE SENTENÇA , CREDOR , HIPOTESE , FIXAÇÃO , VALOR , CONDENAÇÃO , FORMA , CALCULO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |