Lei nº 8.900 de 30/06/1994
Lei nº 8.900 de 30/06/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1994] (p. 9773, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JOSE SERRA - PL. 4639 DE 1994. |
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Catálogo |
SEGURO-DESEMPREGO .
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Indexação |
NORMAS , OBJETIVO , AUXILIO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , RECONTRATAÇÃO , MERCADO DE TRABALHO , SEGURO-DESEMPREGO .
NORMAS , CRITERIOS , PRAZO , CONCESSÃO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO .
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SEGURO-DESEMPREGO .
NORMAS , CRITERIOS , PAGAMENTO , PARCELA , BENEFICIO , HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , SEGURO-DESEMPREGO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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