Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.904 de 30/06/1994

Lei nº 8.904 de 30/06/1994

Ementa	Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736, de 29 de novembro de 1993, e o art. 2º da Lei nº 8.736, de 1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/07/1994] (p. 9977, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 519 DE 1994.
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , VALOR , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , BANCO DO BRASIL , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , GARANTIA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 546 de 04/07/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1994] (p. 10100, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 570 de 03/08/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1994] (p. 11661, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 601 de 02/09/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/1994] (p. 13305, col. 2) Medida Provisória nº 639 de 04/10/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1994] (p. 14973, col. 1) Medida Provisória nº 685 de 03/11/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1994] (p. 16573, col. 1) Medida Provisória nº 737 de 02/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1994] (p. 18473, col. 1) Art. 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 796 de 30/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21377, col. 1) Art. 1 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 861 de 27/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1995] (p. 1257, col. 2) Art. 1 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.352 de 28/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Lei nº 8.736 de 29/11/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 519 de 03/06/1994 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 8.904 de 30/06/1994] Medida Provisória nº 546 de 04/07/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 570 de 03/08/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 737 de 02/12/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 796 de 30/12/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 861 de 27/01/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)