Medida Provisória nº 685 de 03/11/1994

Medida Provisória nº 685 de 03/11/1994

Ementa

Dispõe sobre o prazo previsto no § 4º do art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/11/1994] (p. 16573, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000639, MPV-000601, MPV-000570, MPV-000546.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , LIBERAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição sem Alteração