Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.970 de 28/12/1994

Lei nº 8.970 de 28/12/1994

Ementa	Transforma a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em empresa pública e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/1994] (p. 20832, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4147 DE 1993.
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... TRANSFORMAÇÃO , COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM) , EMPRESA PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 144 de 11/12/2003 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/12/2003] (p. 1, col. 2) Art. 2, § 2 - Revogação Lei nº 10.848 de 15/03/2004 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/2004] (p. 2, col. 2) Art. 2, § 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 764 de 15/08/1969 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 2 [Lei nº 8.970 de 28/12/1994] Medida Provisória nº 144 de 11/12/2003 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.848 de 15/03/2004 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)