Lei nº 8.982 de 24/01/1995
Lei nº 8.982 de 24/01/1995
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Ementa | Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, alterado pela Lei nº 7.312, de 16 de maio de 1985. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1995] (p. 1041, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4150 DE 1993. |
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Catálogo |
RECURSOS MINERAIS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , REGIME , LICENCIAMENTO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , AREIA , ARGILA , ROCHA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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