Lei nº 6.567 de 24/09/1978

Lei nº 6.567 de 24/09/1978

Ementa

Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/09/1978] (p. 15553, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 19 DE 1978.

Catálogo

MINERIO .

Indexação

COMPETENCIA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , REGISTRO , LICENÇA , APROVEITAMENTO , MINERIO , DIVULGAÇÃO , DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) .
NORMAS , PROCEDIMENTO , REQUERIMENTO , REGISTRO , LICENÇA , APROVEITAMENTO , MINERIO , PAGAMENTO , EMOLUMENTO , VALOR , COMPATIBILIDADE , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , REPOSIÇÃO , BANCO DO BRASIL .
OBRIGATORIEDADE , LICENCIADO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DESCOBERTA , MINERIO , FALTA , INCLUSÃO , LICENCIAMENTO , APROVEITAMENTO .
REGULAMENTAÇÃO , APROVEITAMENTO , MINERIO , CODIGO DE MINAS , ARGILA , FABRICAÇÃO , CERAMICA VERMELHA , CALCARIO DOLOMITICO , CORREÇÃO , SOLO , AGRICULTURA .
OBRIGATORIEDADE , LICENCIADO .
FIXAÇÃO , PRAZO , VALIDADE , REGISTRO , LICENÇA , APROVEITAMENTO , MINERIO .
COMPOSIÇÃO , REQUERIMENTO , REGISTRO , LICENÇA , APROVEITAMENTO , MINERIO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , EXECUÇÃO , PESQUISA , AREA , DESCOBERTA , MINERIO , FALTA , INCLUSÃO , LICENCIAMENTO , APROVEITAMENTO .
REQUISITOS , CANCELAMENTO , REGISTRO , LICENÇA , APROVEITAMENTO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
APRESENTAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , RELATORIO , ATIVIDADE , APROVEITAMENTO , MINERIO .
NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , LICENCIAMENTO , APROVEITAMENTO , MINERIO , SOLO , PROPRIEDADE , PESSOA JURIDICA .
DIREITOS , OPÇÃO , PROPRIETARIO , SOLO , APROVEITAMENTO , MINERIO , REGIME JURIDICO , LICENCIAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 12 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7, § 4 - Alteração
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 10, § 1 - Supressão
  • Art. 10, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 10, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Item 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 1, caput, Inciso 5 [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 1, caput, Inciso 6 [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 2, caput [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 3, caput [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 4, caput [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 7, § 4 [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 7-A, caput [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 10, § 1 [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 10, § 2 [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]

Art. 12 [Lei nº 6.567 de 24/09/1978]