Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Modifica dispositivos do Decreto-Lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/1982] (p. 23960, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO RENATO AZEREDO - PL. 4906 DE 1981.
Catálogo	CODIGO DE MINAS .
Indexação	Clique para exibir... HIPOTESE , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CODIGO DE MINAS , REQUISITOS , DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , LOCALIZAÇÃO , MINERIO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 227 de 28/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 16, caput, Item 2 - Alteração Art. 55, § 2 - Alteração Art. 55, § 3 - Alteração Art. 55, § 4 - Alteração Art. 56, Parágrafo Único - Alteração Decreto-Lei nº 318 de 14/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 330 de 13/09/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 723 de 31/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.403 de 15/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.567 de 24/09/1978 Declaração de Alteração Permanente

Atividade Legislativa