Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.003 de 16/03/1995

Lei nº 9.003 de 16/03/1995

Ementa	Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/03/1995] (p. 3593, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 898 DE 1995.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL . NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , EXTINÇÃO , CARGO , TECNICO DO TESOURO NACIONAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROPOSIÇÃO , PROGRAMA , CAPACIDADE , DESTINAÇÃO , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , NORMAS , OBJETIVO , HIPOTESE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ASSISTENCIA JURIDICA , OCUPANTE , CARGO DE CARREIRA , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXERCICIO PROFISSIONAL , IMPOSSIBILIDADE , INCLUSÃO , VALOR , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , RENDIMENTO BRUTO , IMPOSTO DE RENDA , SEGURO SOCIAL , INCORPORAÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 1.908 de 20/05/1996 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1996] (p. 8761, col. 1) Art. 6 - Regulamentado Decreto nº 2.752 de 26/08/1998 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1998] (p. 12, col. 1) Art. 6 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.694 de 12/08/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 60 - Alteração Medida Provisória nº 838 de 19/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 898 de 16/02/1995 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6 [Lei nº 9.003 de 16/03/1995] Decreto nº 1.908 de 20/05/1996 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Decreto nº 2.752 de 26/08/1998 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)