Lei nº 9.092 de 12/09/1995
Lei nº 9.092 de 12/09/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e determina outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1995] (p. 14117, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO HELIO ROSAS (PMDB/SP) - PL. 1848 DE 1989. |
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Catálogo |
ASSISTENCIA SOCIAL .
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Indexação |
NORMAS , DESTINAÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , FEDERAÇÃO NACIONAL , ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |