Lei nº 9.245 de 26/12/1995

Lei nº 9.245 de 26/12/1995

Ementa

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/1995] (p. 22299, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/01/1996] (p. 105, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3811 DE 1993.

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CORRELAÇÃO , PROCEDIMENTO SUMARISSIMO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 275 - Alteração
  • Art. 275, caput, Item 2 - Encerramento de Vigência
  • Art. 275, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 276 - Alteração
  • Art. 277 - Alteração
  • Art. 277, § 1 - Alteração
  • Art. 277, § 2 - Alteração
  • Art. 277, § 3 - Alteração
  • Art. 277, § 4 - Alteração
  • Art. 277, § 5 - Alteração
  • Art. 278 - Alteração
  • Art. 278, § 1 - Alteração
  • Art. 278, § 2 - Alteração
  • Art. 279 - Alteração
  • Art. 279, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 280 - Alteração
  • Art. 281 - Alteração