Lei nº 9.268 de 01/04/1996

Lei nº 9.268 de 01/04/1996

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/04/1996] (p. 5457, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 726 DE 1995.

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , CORRELAÇÃO , SENTENÇA CONDENATORIA , PERDA DE FUNÇÃO PUBLICA , PRESCRIÇÃO , CUMPRIMENTO , PENA , MULTA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 51 - Alteração
  • Art. 51, § 1 - Alteração
  • Art. 51, § 2 - Alteração
  • Art. 78, § 2 - Alteração
  • Art. 92, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 92, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 114 - Alteração
  • Art. 117, caput, Item 5 - Encerramento de Vigência
  • Art. 117, caput, Item 6 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 182 - Revogação