Lei nº 9.309 de 02/10/1996
Lei nº 9.309 de 02/10/1996
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Ementa | Revoga a Lei n° 7.700, de 21 de dezembro de 1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1996] (p. 19801, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO BETO MANSUR - PL. 370 DE 1995. |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA (ATP) , DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , INVESTIMENTO , MELHORAMENTO , ALTERAÇÃO , EXPANSÃO , INSTALAÇÕES , PORTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |