Lei nº 9.322 de 05/12/1996

Lei nº 9.322 de 05/12/1996

Ementa

Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1996] (p. 25979, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1494 DE 1996.

Catálogo

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Indexação

DESTINAÇÃO , EXCEDENTE , RESERVA DE FUNDOS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , APLICAÇÃO FINANCEIRA , BANCO DO BRASIL , OBJETIVO , PAGAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 589 - Dispositivo Correlato

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração