Medida Provisória nº 1.494-13 de 07/11/1996
Medida Provisória nº 1.494-13 de 07/11/1996
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Ementa | Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1996] (p. 23101, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001494-12, MPV-001494-11, MPV-001494-10, MPV-001494-9, MPV-001494, MPV-001446, MPV-001406, MPV-001364, MPV-001324, MPV-001285, MPV-001248, MPV-001213, MPV-001178. |
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Catálogo |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , EXCEDENTE , RESERVA DE FUNDOS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , APLICAÇÃO FINANCEIRA , BANCO DO BRASIL , OBJETIVO , PAGAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |