Lei nº 9.450 de 14/03/1997
Lei nº 9.450 de 14/03/1997
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Ementa | Acrescenta parágrafos ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1997] (p. 5199, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 4 DE 1997 - MPV 1464 DE 1997. |
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Catálogo |
MERCADO DE CAPITAIS .
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Indexação |
CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |