Medida Provisória nº 1.464-18 de 14/02/1997
Medida Provisória nº 1.464-18 de 14/02/1997
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 75 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1997] (p. 2779, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001464-17, MPV-001464-16, MPV-001464-15, MPV-001464-14, MPV-001464-13, MPV-001464-12, MPV-001464-11, MPV-001464-10, MPV-001464, MPV-001416, MPV-001372, MPV-001330, MPV-001291, MPV-001252, MPV-001215, MPV-001180, MPV-001146, MPV-001113. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 04/1997. |
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Catálogo |
MERCADO DE CAPITAIS .
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Indexação |
CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |