Lei nº 9.458 de 09/05/1997
Lei nº 9.458 de 09/05/1997
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Ementa | Dá nova redação ao inciso I do art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1997] (p. 9493, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2576 DE 1996. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REMOÇÃO , SERVIÇO EXTERIOR , CATEGORIA FUNCIONAL , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , ITAMARATI (MRE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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