Lei nº 9.470 de 10/07/1997
Lei nº 9.470 de 10/07/1997
|
Ementa | Acrescenta § 5° ao art. 4° da Lei n° 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1997] (p. 14704, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1465 DE 1997 - PLV 5 DE 1997. |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO , TRAMITAÇÃO , PROCESSO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |