Medida Provisória nº 1.465-16 de 12/06/1997
Medida Provisória nº 1.465-16 de 12/06/1997
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Ementa | Acrescenta 5º ao art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1997] (p. 12261, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001465-15, MPV-001465-14, MPV-001465-13, MPV-001465-12, MPV-001465-11, MPV-001465-10, MPV-001465-9, MPV-001465-8, MPV-001465-7, MPV-001465-6, MPV-001465-5, MPV-001465-4, MPV-001465, MPV-001417, MPV-001373, MPV-001331. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 05/97. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , TRAMITAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
DEFINIÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO , TRAMITAÇÃO , PROCESSO , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |