Lei nº 9.693 de 27/07/1998
Lei nº 9.693 de 27/07/1998
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Ementa | Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1998] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR EPITACIO CAFETEIRA - PLS 70 DE 1998. |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
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Indexação |
CRITERIOS , SUSPENSÃO , REPASSE , COTA , FUNDO PARTIDARIO , PARTIDO POLITICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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