Lei nº 9.792 de 14/04/1999
Lei nº 9.792 de 14/04/1999
|
Ementa | Revoga o art. 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO PADRE ROQUE - PL. 4886 DE 1999. |
|
Classificação Temática |
Jurídico / Direito de Trânsito
|
|
Catálogo |
CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , OBRIGATORIEDADE , EQUIPAMENTOS , PRIMEIROS SOCORROS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|