Lei nº 9.940 de 21/12/1999
Lei nº 9.940 de 21/12/1999
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera dispositivo da Lei n. 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO MENDES RIBEIRO FILHO - PL. 1808 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Política Social / Desporto e Lazer
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Catálogo |
ESPORTE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENTIDADE , CLUBE , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , ATLETA PROFISSIONAL , ORGANIZAÇÃO , ADAPTAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , EMPRESA COMERCIAL , INSTITUIÇÃO COMERCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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