Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.971 de 18/05/2000

Lei nº 9.971 de 18/05/2000

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/05/2000] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2019-1 DE 2000 - PLV 4 DE 2000.
Classificação Temática	Política Social / Trabalho e Emprego
Catálogo	SALARIO MINIMO .
Indexação	Clique para exibir... REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO , SALARIO-MATERNIDADE , SALARIO-FAMILIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2006] (p. 6, col. 1) Lei nº 11.321 de 07/07/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2006] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 1.945-50 de 30/03/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Medida Provisória nº 1.933-12 de 30/03/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Medida Provisória nº 1.946-38 de 30/03/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Medida Provisória nº 1.947-25 de 30/03/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Medida Provisória nº 2.019-1 de 20/04/2000 Declaração de Conversão em Lei com Alteração