Lei nº 10.030 de 20/10/2000
Lei nº 10.030 de 20/10/2000
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Ementa | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-431. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/2000] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) - PLS 197 DE 1999. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes
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Catálogo |
SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL , LIGAÇÃO , TRECHO , RODOVIA , MUNICIPIO , JUNDIA (AL) , SANTA MARIA DO BOIAÇU , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |