Lei nº 10.054 de 07/12/2000
Lei nº 10.054 de 07/12/2000
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/12/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3273 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Penal e Penitenciário
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Catálogo |
IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL .
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Indexação |
NORMAS , IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL , PRESO , INDICIADO , INQUERITO POLICIAL , INFRAÇÃO PENAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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