Lei nº 10.261 de 12/07/2001
Lei nº 10.261 de 12/07/2001
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Ementa | Desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/2001] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3639 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
DESVINCULAÇÃO , DESPESA , ENTIDADE , FUNDOS , APLICAÇÃO DE RECURSOS , PERCENTAGEM , UNIÃO FEDERAL , DISTRIBUIÇÃO , VALOR , ROYALTIES , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , EXPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 10.261 de 12/07/2001]
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