Medida Provisória nº 2.214 de 31/08/2001
Medida Provisória nº 2.214 de 31/08/2001
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Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 10.261, de 12 de julho de 2001, que desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , DESVINCULAÇÃO , DESPESA , ENTIDADE , FUNDOS , APLICAÇÃO DE RECURSOS , PERCENTAGEM , UNIÃO FEDERAL , DISTRIBUIÇÃO , VALOR , ROYALTIES , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , EXPORTAÇÃO , PRODUÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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