Lei nº 10.268 de 28/08/2001
Lei nº 10.268 de 28/08/2001
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Ementa | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/2001] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 31/08/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3532 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Penal e Penitenciário
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO PENAL , ESPECIFICAÇÃO , PENALIDADE , CORRELAÇÃO , CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA , FALSO TESTEMUNHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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