Lei nº 10.333 de 19/12/2001

Lei nº 10.333 de 19/12/2001

Ementa

Extingue a 5ª e a 6ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2001] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: STM - PL. 1748 DE 1999.

Classificação Temática

Organização do Estado / Poder Judiciário
Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

JUSTIÇA MILITAR , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

EXTINÇÃO , AUDITORIA , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR , CARGO PUBLICO , JUIZ AUDITOR , JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO , TECNICO JUDICIARIO , AUXILIAR JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1-A - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Alínea a - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1-A [Lei nº 10.333 de 19/12/2001]

Art. 4 [Lei nº 10.333 de 19/12/2001]

Anexo 1 [Lei nº 10.333 de 19/12/2001]