Lei nº 10.408 de 10/01/2002

Lei nº 10.408 de 10/01/2002

Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/01/2002] (p. 84, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR ROBERTO REQUIÃO (PMDB/PR) - PLS 194 DE 1999.

Classificação Temática

Jurídico / Direito Eleitoral

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , EXIGENCIA , URNA ELEITORAL , VOTAÇÃO ELETRONICA , IMPRESSÃO , VOTO , CONTAGEM , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , ELEIÇÕES , AUTORIZAÇÃO , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , ANALISE , FISCALIZAÇÃO , PROGRAMA , COMPUTADOR , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 59, § 4 - Acréscimo
  • Art. 59, § 5 - Acréscimo
  • Art. 59, § 6 - Acréscimo
  • Art. 59, § 7 - Acréscimo
  • Art. 59, § 8 - Acréscimo
  • Art. 61-A - Acréscimo
  • Art. 66 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 10.408 de 10/01/2002]