Lei nº 10.408 de 10/01/2002
Lei nº 10.408 de 10/01/2002
Ementa | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/2002] (p. 84, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: SENADOR ROBERTO REQUIÃO (PMDB/PR) - PLS 194 DE 1999. |
Classificação Temática |
Jurídico / Direito Eleitoral
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , EXIGENCIA , URNA ELEITORAL , VOTAÇÃO ELETRONICA , IMPRESSÃO , VOTO , CONTAGEM , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , ELEIÇÕES , AUTORIZAÇÃO , PARTIDO POLITICO , COLIGAÇÃO PARTIDARIA , ANALISE , FISCALIZAÇÃO , PROGRAMA , COMPUTADOR , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Lei nº 10.408 de 10/01/2002]
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