Lei nº 10.740 de 01/10/2003
Lei nº 10.740 de 01/10/2003
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Ementa | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR EDUARDO AZEREDO (PSDB/MG) - PLS 172 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Eleitoral
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL , URNA ELEITORAL , VOTAÇÃO ELETRONICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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