Lei nº 10.507 de 10/07/2002
Lei nº 10.507 de 10/07/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6035 DE 2002. |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA , EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROFISSÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , AGENTE , COMUNIDADE , AÇÃO COMUNITARIA , AREA , SAUDE , EXERCICIO PROFISSIONAL , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |