Lei nº 10.870 de 19/05/2004
Lei nº 10.870 de 19/05/2004
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Ementa | Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 14 DE 2004 - MPV 153 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TAXAS , AVALIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , OBJETIVO , RENOVAÇÃO , CREDENCIAMENTO , REAVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , RECONHECIMENTO , ATUAÇÃO , ENSINO , CURSO DE GRADUAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |