Medida Provisória nº 153 de 23/12/2003
Medida Provisória nº 153 de 23/12/2003
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Ementa | Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2003] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 14/2004. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , TAXAS , AVALIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , OBJETIVO , RENOVAÇÃO , CREDENCIAMENTO , REAVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , RECONHECIMENTO , ATUAÇÃO , ENSINO , CURSO DE GRADUAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Provisória de Norma
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