Medida Provisória nº 25 de 23/01/2002
Medida Provisória nº 25 de 23/01/2002
Ementa | Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/01/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , ENTIDADE , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |