Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/01/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... EXTINÇÃO , GRATIFICAÇÃO , PRODUÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , IMPRENSA NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 15/04/2002 ( seq-sf: 7 ) Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/2002] (p. 2, col. 2) Lei nº 10.432 de 24/04/2002 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/2002] (p. 22, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.491 de 21/11/1964 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Lei nº 8.895 de 21/06/1994 Declaração de Alteração Provisória

Atividade Legislativa