Medida Provisória nº 30 de 15/01/1989
Medida Provisória nº 30 de 15/01/1989
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Ementa | Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 844, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
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Indexação |
COMPETENCIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) .
NORMAS , RECEITA , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , RECEITA , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1989] (p. 1617, col. 1)
Declaração de Perda de Eficácia
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 21/02/1989] (p. 521, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |