Medida Provisória nº 37 de 08/05/2002
Medida Provisória nº 37 de 08/05/2002
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Ementa | Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/2002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/05/2002] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 20/2002. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO , DIREITOS , MULHER .
AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , TRANSFORMAÇÃO , CORREGEDORIA GERAL , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA TRANSPARENCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PARTICIPAÇÃO , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO , SOCIEDADE CIVIL , INTERESSE PUBLICO , ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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