Lei nº 10.539 de 23/09/2002

Lei nº 10.539 de 23/09/2002

Ementa

Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/09/2002] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 37 DE 2002 - PLV 20 DE 2002.

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , COMPOSIÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO , SOCIEDADE CIVIL , INTERESSE PUBLICO , ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) .
DISPOSITIVOS , NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , ORGÃOS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 10.539 de 23/09/2002]