Medida Provisória nº 42 de 25/06/2002

Medida Provisória nº 42 de 25/06/2002

Ementa

Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/06/2002] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , DEFINIÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , INFORMAÇÕES , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .
CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , POSIÇÃO , INGRESSO , CONCURSO PUBLICO , CURSO DE FORMAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração