Medida Provisória nº 47 de 13/04/1989
Medida Provisória nº 47 de 13/04/1989
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Ementa | Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 42, de 16 de março de 1989. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1989] (p. 5674, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , APLICAÇÃO FINANCEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1989] (p. 7569, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |