Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 42 de 16/03/1989

Medida Provisória nº 42 de 16/03/1989

Ementa	Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes de aplicações financeiras e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/03/1989] (p. 4161, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO BRUTO , PRODUÇÃO , APLICAÇÃO FINANCEIRA . NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA . OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , PROPRIETARIO , TITULO , NEGOCIAÇÃO , APLICAÇÃO FINANCEIRA . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , GANHO DE CAPITAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS , PESSOA FISICA . HIPOTESE , DISPENSA , RETENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , BENEFICIARIO , RENDIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 47 de 13/04/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1989] (p. 5674, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 7.751 de 14/04/1989 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1989] (p. 5777, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.911 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Art. 31 - Alteração Art. 40 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Medida Provisória nº 42 de 16/03/1989] Medida Provisória nº 47 de 13/04/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)