Medida Provisória nº 53 de 03/05/1989
Medida Provisória nº 53 de 03/05/1989
|
Ementa | Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1989] (p. 6913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000045. |
|
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , COMPETENCIA NORMATIVA , ORGÃOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1989] (p. 8513, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |