Medida Provisória nº 72 de 20/06/1989

Medida Provisória nº 72 de 20/06/1989

Ementa

Altera a Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e a Lei n° 6.919, de 2 de junho de 1981, que faculta a extensão do regime do FGTS aos diretores não empregados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/06/1989] (p. 9977, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .

Indexação

FIXAÇÃO , DATA , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , EMPREGADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
FIXAÇÃO , DATA , OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , EMPRESA , REGIME DE TRABALHO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória