Lei nº 7.794 de 10/07/1989
Lei nº 7.794 de 10/07/1989
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Ementa | Altera a Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e a Lei nº 6.919, de 2 de junho de 1981, que faculta a extensão do regime do FGTS aos diretores não empregados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11377, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 72 DE 1989. |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DATA , OBRIGATORIEDADE , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , EMPRESA , REGIME DE TRABALHO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
FIXAÇÃO , DATA , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , EMPREGADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FACULTATIVIDADE , EXTENSÃO , REGIME , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DIRETOR , AUSENCIA , VINCULO EMPREGATICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18484, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |