Lei nº 6.919 de 02/06/1981
Lei nº 6.919 de 02/06/1981
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Ementa | Faculta a extensão do regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a diretores não empregados, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1981] (p. 10245, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 7 DE 1981. |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , DIRETOR , AUSENCIA , VINCULAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA , REGIME DE TRABALHO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL .
AUTORIZAÇÃO , EXTENSÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , DIRETOR , AUSENCIA , VINCULAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA , REGIME DE TRABALHO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , CONTA VINCULADA , DIRETOR , AUSENCIA , VINCULAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , EMPRESA , REGIME DE TRABALHO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , REGIME ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1982] (p. 17572, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11377, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 1 [Lei nº 6.919 de 02/06/1981]
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