Medida Provisória nº 77 de 03/08/1989
Medida Provisória nº 77 de 03/08/1989
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Ementa | Fixa o efetivo da Polícia Militar de Roraima. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1989] (p. 13097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 19/89. |
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Catálogo |
ESTADO DE RORAIMA (RR) , POLICIA MILITAR , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1989] (p. 15881, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |