Medida Provisória nº 93 de 17/10/1989

Medida Provisória nº 93 de 17/10/1989

Ementa

Estipula o valor dos direitos a serem pagos a entidades desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/1989] (p. 18721, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19217, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 33/89.

Catálogo

LOTERIA ESPORTIVA .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , DIREITOS , PAGAMENTO , ENTIDADE , ESPORTE , UTILIZAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SIMBOLO , LOTERIA ESPORTIVA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei com Alteração